EXTRATO DE CONVÊNIO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Extrato de Convênio
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/Diretoria de Governança e Estratégia/Superintendência Estadual N4 TO
- Página
- 11
- ID matéria
- 24122244
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 83/2026; Data da assinatura: 22/06/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS/TO, CNPJ 01.067.966/0001-09; Nome da Agência Correios Essencial: CEL PONTE ALTA DO BOM JESUSS; Vigência: de 26/06/2026 a 26/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de PONTE ALTA DO BOM JESUS, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 46.386,20; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 397.596,00; conta:44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 deoutubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.