(sem título)

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Página: 72
ID matéria: 24123928
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ANEXO V

PERÍCIA MÉDICA OFICIAL

De acordo com disposto no art. 2º na Portaria SRT/MGI Nº4.515, de 26.06.2024, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à aplicação da inspeção médica oficial que antecede a posse em cargo público federal e com a Portaria SRT/MGI Nº 7.809, de 12.09.2025 que traz alterações, a posse em cargo público será precedida de inspeção médica oficial, nos seguintes termos:

§ 1º A inspeção médica oficial de que trata o caput deverá ser realizada de forma presencial por:

I - servidores públicos federais:

a) ocupantes de cargo efetivo de Médico e de Médico do Trabalho;

b) investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS;

c) integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998 e a Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004;

II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e

III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, inclusive integrantes do Programa Mais Médicos.

Os candidatos que optarem por realizar suas perícias nas unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, deverão observar as indicações expressas nos quadros abaixo, de acordo com a unidade federativa de sua lotação e seguir estritamente as orientações dispostas na coluna "observação".

1) Candidatos aprovados para Sede em Brasília - DF:

NOME DA UNIDADE SIASS

ENDEREÇO

CONTATO

OBSERVAÇÃO

Fundação Nacional da Saúde - FUNASA

SAUS - SETOR DE AUTARQUIAS SUL, QUADRA 4, BLOCO N - 1º andar

Brasília-DF

CEP: 70070-040

E-mail:

seais@funasa.gov.br

Telefone: (61) 3314-6358

Gestor da unidade: Roney George Fraga da Silva

O Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho do ICMBio agendará todas as perícias dos candidatos aprovados para a sede, em Brasília, que poderão ser realizadas na Funasa, mediante critério de atendimento interno determinado por aquela unidade SIASS. O candidato deverá entrar em contato por meio do e-mail qualidadedevida@icmbio.gov.br e escrever no campo assunto "Solicitação de perícia médica admissional".

2) Candidatos aprovados para Região Norte - unidades vinculadas à Gerência Regional 1:

NOME DA UNIDADE SIASS

ENDEREÇO

CONTATO

OBSERVAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC

Sede

BR 364 KM 04, N° S/N - Campus Universitário - Bairro Distrito Industrial

Rio Branco - AC

CEP 69.915-900

E-mail: siass@ufac.br

Telefone: (68) 3229-4835

Gestora da unidade: Kellen Pinheiro Eler Nishihira

Gestora Substituta: Priscila Oliveira de Miranda

O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar a perícia no SIASS.

NOME DA UNIDADE SIASS

ENDEREÇO

CONTATO

OBSERVAÇÃO

FUNASA - Sede

Endereço: Avenida Antônio Coelho de Carvalho, N° 2474 - prédio anexo à FUNASA - Bairro Santa Rita

Macapá - AP

CEP: 68901-280

E-mail: siass.funasa@gmail.com

Telefone: (96) 3223-6683

Gestora da unidade: Gerdiluce Ferreira de Souza

O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar a perícia no SIASS.

NOME DA UNIDADE SIASS

ENDEREÇO

CONTATO

OBSERVAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM

Av. Rodrigo Octávio, N° 6200 - Campus Univ. Senador Arthur V. Filho - Bairro Coroado

Manaus - AM

CEP 69.077-000

Telefone: (92) 3305-4000 - Ramal 4228

E-mail: servicosocialsiass@ufam.edu.br

Telefone: (92) 99318-3254

Gestora da unidade: Renata da Costa Pinheiro

Gestora Substituta: Leila Maria Castro dos Santos

Faz-se necessário o preenchimento do formulário "Questionário para Exame de Investidura" para ser levado, em mãos, no dia da inspeção médica, disponível no endereço ( https://ava.icmbio.gov.br/mod/page/view.php?id=15666 ).

O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar a perícia no SIASS.

NOME DA UNIDADE SIASS

ENDEREÇO

CONTATO

OBSERVAÇÃO

INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ - IFPA - Sede

Av. João Paulo II, nº 514, Bairro Castanheira -

Belém - PA

CEP: 66.645-240

E-mail: siass.progep@ifpa.edu.br

Telefone: (91) 98423-3762

Gestora da unidade: Claudia Canto de Souza Leao

O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar a perícia no SIASS.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ

Prédio BMT 2 da UFOPA, segundo piso, sala 243-DSQV. R. Vera Paz, s/n - Salé

Santarém - PA

CEP: 68040-470

E-mail: siass.tapajos@ufopa.edu.br

Telefone: (93) 21016235 - Ramal 6508

Gestora da Unidade: Wania Cristina Rodrigues da Silva

O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar a perícia no SIASS.

NOME DA UNIDADE SIASS

ENDEREÇO

CONTATO

OBSERVAÇÃO

FUNASA - Sede

Rua Festejo, nº 167 B - Bairro: Costa e Silva

Porto Velho - RO

CEP: 78.900-970

E-mail: siass.ro@funasa.gov.br

Telefone: (69) 98171-0675

Gestor da Unidade: Fernando Acosta

O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar a perícia no SIASS.

NOME DA UNIDADE SIASS

ENDEREÇO

CONTATO

OBSERVAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

Av: Cap. Ene Garcês, nº 2413 - Bairro Aeroporto

Boa Vista - RR

CEP: 69310-000

E-mail: siass@ufrr.br

Telefone: (95) 98113-0485

Gestora da unidade: Silvana Silveira Silva

O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar a perícia no SIASS.

3) Candidatos aprovados para Região Nordeste - unidades vinculadas à Gerência Regional 2:

NOME DA UNIDADE SIASS

ENDEREÇO

CONTATO

OBSERVAÇÃO

SIASS - Ministério da Fazenda/PB - Sede

Avenida Epitácio Pessoa, 1705 1º subsolo

Edifício Sede do Ministério da Fazenda, Bairro dos Estados

João Pessoa - PB

CEP: 58030-001

Email:

siass.pb.gra@economia.gov.br

Gestora da Unidade: Ilma de Medeiros Nóbrega

A Gerência Regional Nordeste agendará a perícia. Entrar em contato por meio do e-mail gr2@icmbio.gov.br e escrever no campo assunto "Solicitação de perícia médica admissional".

NOME DA UNIDADE SIASS

ENDEREÇO

CONTATO

OBSERVAÇÃO

SIASS - Instituto Federal do Ceará - IFCE- Sede

AV. Jorge Dumar, N°1730- Bairro Jardim América

Fortaleza - CE

CEP: 60055-090

Email:

progep@ifce.edu.br

Gestor da unidade: Marcel Ribeiro Mendonça Teixeira Soutto Mayor

A Gerência Regional Nordeste agendará a perícia. Entrar em contato por meio do e-mail gr2@icmbio.gov.br e escrever no campo assunto "Solicitação de perícia médica admissional".

NOME DA UNIDADE SIASS

ENDEREÇO

CONTATO

OBSERVAÇÃO

SIASS - Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Av. da Universidade, S/N, Bairro: Dom Afonso Felipe Gregory

Imperatriz - MA

CEP: 65915-240.

Email:

sesmtitz@ufma.br

Gestora da unidade: Marcia Teixeira Marques

A Gerência Regional Nordeste agendará a perícia. Entrar em contato por meio do e-mail gr2@icmbio.gov.br e escrever no campo assunto "Solicitação de perícia médica admissional".

NOME DA UNIDADE SIASS

ENDEREÇO

CONTATO

OBSERVAÇÃO

SIASS - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Av. Salgado Filho, N° SN - Campus Universitário- Bairro LAGOA NOVA

Natal - RN

CEP: 59072-970

Email:ufrn@prh.ufrn.br

Gestor da unidade: Vanuza Vicente Dos Santos Souza

A Gerência Regional Nordeste agendará a perícia. Entrar em contato por meio do e-mail gr2@icmbio.gov.br e escrever no campo assunto "Solicitação de perícia médica admissional".

NOME DA UNIDADE SIASS

ENDEREÇO

CONTATO

OBSERVAÇÃO

SIASS - Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB

Rodovia Porto Seguro - Eunápolis-BA, BR-367, km 10.

Porto Seguro - BA

CEP: 45810-000

Email: saude-siass@ufsb.edu.br

Gestora da unidade: Tereza Maria Duarte Falcon

A Gerência Regional Nordeste agendará a perícia. Entrar em contato por meio do e-mail gr2@icmbio.gov.br e escrever no campo assunto "Solicitação de perícia médica admissional".

NOME DA UNIDADE SIASS

ENDEREÇO

CONTATO

OBSERVAÇÃO

SIASS - Ministério da Saúde / AL - Sede

Rua Engº Roberto Gonçalves Menezes, N° 149 - 3º andar - Bairro CENTRO

Maceió - AL

CEP: 57020-904

Email:

alessandra.goncalves@saude.gov.br

Gestora da unidade: Alessandra Medeiros Gonçalves

A Gerência Regional Nordeste agendará a perícia. Entrar em contato por meio do e-mail gr2@icmbio.gov.br e escrever no campo assunto "Solicitação de perícia médica admissional".

NOME DA UNIDADE SIASS

ENDEREÇO

CONTATO

OBSERVAÇÃO

SIASS - Instituto Federal do Recife - IFPE- Sede

Av. Professor Luiz Freire, N° 500, Cidade Universitária

Recife - PE

CEP: 50740- 540

Email:

siass@reitoria.ifpe.edu.br

Gestora da unidade: Willyane Freire da Silva

A Gerência Regional Nordeste agendará a perícia. Entrar em contato por meio do e-mail gr2@icmbio.gov.br e escrever no campo assunto "Solicitação de perícia médica admissional".

NOME DA UNIDADE SIASS

ENDEREÇO

CONTATO

OBSERVAÇÃO

SIASS - Instituto Federal de Sergipe - IFS- Sede

Rua Dom José Tomaz, n°194 - Bairro São José

Aracaju - SE

CEP: 49015-090

Email: siass@ifse.edu.br

Gestora da unidade: Allana Karine Aureliano da Silva

A Gerência Regional Nordeste agendará a perícia. Entrar em contato por meio do e-mail gr2@icmbio.gov.br e escrever no campo assunto "Solicitação de perícia médica admissional".

Observação: Não há disponibilidade de atendimento por unidade SIASS no estado do Piauí.