PORTARIA Nº 24.992, DE 9 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Pará
- Página
- 99
- ID matéria
- 24124174
PORTARIA Nº 24.992, DE 9 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII do art. 1º da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo SEI nº 0007488-58.2026.6.14.8000, e na Resolução TRE/PA nº 5882/2026, que alterou a Resolução TRE/PA nº 5845/2025, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor DANIEL RODRIGO DINELLY ARAÚJO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Corregedoria Regional Eleitoral, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE HOUAT DE BRITO
Diretor, substituto