PORTARIA Nº 24.989, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 24.989, DE 9 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do despacho presidencial exarado no Processo Administrativo Eletrônico nº 0006985-37.2026.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 13.07.2026, o servidor EDIÉLISSON MORAES DOS SANTOS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 99ª Zona Eleitoral, com sede no município de Melgaço, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DISPENSAR, com efeitos a contar de 13.07.2026, a servidora cedida MARIA ALICE MONTE VIEGAS da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 99ª Zona Eleitoral, com sede no município de Melgaço, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º DESIGNAR, com efeitos a contar de 13.07.2026, a servidora cedida MARIA ALICE MONTE VIEGAS para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 99ª Zona Eleitoral, com sede no município de Melgaço, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, até ulterior deliberação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE HOUAT DE BRITO

Diretor, substituto