EXTRATO PRÉVIO Nº 10.993/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 10.993/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.003591/2021-08

Requerente: Boehringer Ingelheim Animal Health do Brasil Ltda.

CQB: 048/98

Assunto: Solicitação de parecer para o Relatório de Monitoramento Pós-Liberação Comercial do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, presente na vacina Vaxxitek HVT + IBD + ILT.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Boehringer Ingelheim Animal Health do Brasil Ltda., solicita parecer técnico da CTNBio para o Relatório de Monitoramento Pós-Liberação Comercial do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, presente na vacina Vaxxitek HVT + IBD + ILT, - Vacina viva contra Doença de Marek, Doença de Gumboro e Laringotraqueíte Infecciosa, Vírus da Doença de Marek como vetor, Sorotipo 3. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio