AVIISO DE RETIFICAÇÃO

AVIISO DE RETIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 1/2026

1ª Retificação do Edital de Credenciamento nº 1/2026 - Ref. Processo Administrativo nº 1/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 1/2026 - Edital de Credenciamento Nº 1/2026

O Município de Colíder/MT torna pública a 1ª Retificação do Edital de Credenciamento nº 001/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de empresas que tenham interesse na prestação de serviços especializados na área de saúde, sendo consultas e procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, destinados ao atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico de Colíder/MT, no âmbito da adesão ao Programa Fila Zero na Cirurgia, instituído pelo Governo do Estado de Mato Grosso. A presente retificação decorre da publicação do Decreto Estadual nº 2.005, de 27 de abril de 2026, que instituiu a Tabela SUS Mato Grosso e revogou o Decreto Estadual nº 1.083/2024, promovendo a atualização dos valores constantes do Anexo I - Termo de Referência e da Minuta do Termo de Credenciamento, permanecendo inalteradas as demais disposições do edital. O Edital Retificado encontra-se disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Portal da Transparência do Município, no aplicativo Credenciamei e junto ao Departamento de Licitações.

Colider - MT, 9 de julho 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026

CREDENCIANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER - MT. CREDENCIADA: HOSPITAL SANTA INÊS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a atualização dos valores dos procedimentos credenciados constantes do Termo de Credenciamento nº 002/2026, em decorrência da publicação do Decreto Estadual nº 2.005, de 27 de abril de 2026, que instituiu a Tabela SUS Mato Grosso e revogou o Decreto Estadual nº 1.083/2024, bem como da 1ª Retificação do Edital de Credenciamento nº 001/2026, permanecendo inalterados os quantitativos estimados, códigos dos procedimentos, condições de execução e demais cláusulas e condições do credenciamento, ressalvadas as alterações expressamente promovidas pelo Termo Aditivo. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.844.360,50 (quatorze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Estadual nº 2.005/2026; Edital de Credenciamento nº 001/2026 e sua 1ª Retificação; Parecer Jurídico e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 001/2026. Colider-MT, em 10 de julho 2026. RODRIGO LUIZ BENASSI - Prefeito Municipal.