PORTARIA Nº 24.994, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 24.994, DE 10 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0007521-48.2026.6.14.8000, e na Resolução TRE/PA nº 5882/2026, que alterou a Resolução TRE/PA nº 5845/2025, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com efeitos a contar de 03.07.2026, o servidor ROBERTO LOPES ROCHA, Técnico Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer, na qualidade de interino, o Cargo em Comissão de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação, com fulcro no art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, até a efetivação de titular, convalidando os atos praticados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE HOUAT DE BRITO

Diretor, substituto