EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n.º 21/2026. Processo n. º 71000.004324/2026-11.

Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 8º a 11 da Portaria MESP nº 79, de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Abu Dhabi Grand Slam World Tour 2026", no período de 08 a 13 de julho de 2026, pelo INSTITUTO GFTEAM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.321.700/0001-20, com a ratificação da prestação em contrapartida material no valor de R$ 17.493,78 (dezessete mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos) e R$ 45.733,45 (quarenta e cinco mil setecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, na Portaria MEsp nº 79, de 29 de agosto de 2024 e na Portaria MESP nº 13, de 20 de fevereiro de 2025, conforme Termo de Intenções nº 19/2026/MESP/SNEALIS/DIE (18955957), constante no Processo nº 71000.004324/2026-11, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DATF, com validade abrangente para o período do evento.

Assinatura: 08/07/2026

Signatário: NARCIZO MARIA JUNIOR - Diretor de Infraestrutura do Esporte Substituto - Matrícula Funcional n.º 1242187.