Extrato de termo aditivo

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Extrato de Contrato
Órgão: Prefeituras/Estado do Mato Grosso do Sul/Prefeitura Municipal de Inocência
Página: 203
ID matéria: 24121403
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EXTRATO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 74/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2025

EDITAL Nº 011/2025

AS PARTES O Município de Inocência - MS E CONSTRUTORA CONSTRUCERTO LTDA.

OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 074/2025 a alteração da Cláusula Segunda - Do Valor, do Contrato Administrativo nº 074/2025, contando com: I - E alteração do valor contratual, em decorrência da prorrogação da vigência do contrato, conforme previsão contratual e disposições da Lei Federal nº 14.133/2021; II - Do reajuste do índice do INCC acumulado.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condição inicial e suas alterações posteriores não retificadas por este instrumento, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.

Inocência - MS, 10/07/2026

Antônio Ângelo Garcia dos Santos, Juan Marcus Araujo dos Santos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO