AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
- Página
- 148
- ID matéria
- 24124602
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa CIRÚRGICA BIOMÉDICA LTDA, CNPJ: 11.215.901/0001-17, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004573-38.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 1.115,62 (mil, cento e quinze reais e sessenta e dois centavos), referente ao atraso na entrega de itens constantes da Nota de Empenho nº 348/2025. Pregão Eletrônico nº 90.062/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.
Leticia Figueira Werneck
Chefe da Seção de Contratos