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AVISOs DE PENALIDADEs

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-13 · nº 129
Publicação
2026-07-13
Tipo
Aviso de Penalidade
Órgão
Ministério da Educação/Universidade Federal da Fronteira Sul
Página
63
ID matéria
24124647
PDF
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AVISOs DE PENALIDADEs

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura da Universidade Federal da Fronteira Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 23205.008568/2026-15, torna público que foi aplicada à empresa Versátil LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.855.875/0001-17, com fundamento no art. 156, incisos II e III, da Lei nº 14.133/2021, as seguintes sanções: I - Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 06/07/2026; II - multa administrativa no valor de R$ 290.797,22 (duzentos e noventa mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos), em razão do descumprimento das obrigações relativas ao Contrato 10/2026. As penalidades foram devidamente registradas no SICAF e no CEIS em 06/07/2026.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura da Universidade Federal da Fronteira Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 23205.006849/2026-33, torna público que foi aplicada à empresa B27 COMERCIO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.468.493/0001-12, com fundamento no art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93, as seguintes sanções: I - Suspensão de Licitar e Contratar com a UFFS, pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 10/07/2026; II - multa administrativa no valor de R$ 15.978,18 (quinze mil, novecentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), em razão do descumprimento das obrigações relativas ao Contrato 15/2022. As penalidades foram devidamente registradas no SICAF e no CEIS em 10/07/2026.

EDIVANDRO LUIZ TECCHIO

Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura