Aviso de Adjudicação e Homologação

Aviso de Adjudicação e Homologação

Pregão Eletrônico Nº 2012.001/2023

Pelo presente termo, a Comissão de Licitação do Município de Alcântaras, através da(o) Secretaria Municipal de Educação torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico Nº 2012.001/2023 que teve como objetivo a seleção da melhor proposta para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados nas escolas da Rede Municipais de Ensino, para o ano letivo de 2024 do Município de Alcântaras-CE, conforme Lei Nº 11.947, DE 16/07/2009, Resolução Nº 26 de FNDE, de 17/06/2013 e 04/2015 alterada pelas Resoluções 20/2020 e 21/2021. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, Adjudico o Pregão Eletrônico de Nº 2012.001/2023 e Homologo à(s) proponente(s) Cooperativa Agropecuária Familiar de Alcântaras-CE COOPFAL/ZONA, vencedora desse certame nos termos da Ata de Sessão de Julgamento, o seu objeto. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.

Alcântaras - CE, 20 de Abril de 2024.

Edmilson Bezerra Arruda

Gestor Responsável