PORTARIA cgben/decipex/SGP/MGI Nº 7.489, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA cgben/decipex/SGP/MGI Nº 7.489, DE 1º DE JULHO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.108697/2025-99, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à SINDOMAR FREITAS DE AQUINO, na qualidade de filho inválido da ex-servidora EDINA FREITAS DA CRUZ AQUINO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***45**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 27 de outubro de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de outubro de 2025.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA