AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul/Secretaria de Administração/Gabinete/Coordenadoria de Contratações/Seção de Licitações
- Página
- 149
- ID matéria
- 24125129
AVISO DE PENALIDADE
O TRE-RS resolve aplicar à empresa Cascudo Potiguar Negócios e Serviços Ltda., CNPJ n. 40.480.094/0001-68, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 dias contados da publicação no DOU, com fundamento nos itens 11.1, inc. V e 11.2.4.1, ambos do Aviso de Dispensa Eletrônica n. 50/2023, combinado com os arts. 155, V e 156, III da Lei 14.133/2021. A empresa não manteve a proposta. O recurso interposto foi desprovido e o pedido de reconsideração foi indeferido. Processo SEI n. 0009703-17.2023.6.21.8000.
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-Geral