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EXTRATO DE CONTRATO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-13 · nº 129
Publicação
2026-07-13
Tipo
Aviso
Órgão
Ministério de Portos e Aeroportos/Companhia das Docas do Estado da Bahia
Página
124
ID matéria
24113860
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EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001417/2022-16. ESPÉCIE: 5° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 028/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PAMPULHA ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 00.078.296/0001-63. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 532ª Reunião Ordinária, realizada em 12/06/2026. OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 028/2023 por mais 12 meses, respectivamente a partir de 27/09/2026 e 01/08/2026. VALOR: R$ 3.150.635,32 (três milhões, cento e cinquenta mil e seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/07/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da CODEBA); DANIELLE CAMPINHO ARAÚJO (Diretora Executiva - Sócia-administradora).