extrato DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2026 - SEI 11463252
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Aviso
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos/Companhia das Docas do Estado da Bahia
- Página
- 125
- ID matéria
- 24122735
extrato DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2026 - SEI 11463252
PROCESSO SEI: 50903.001428/2026-11. NOME DO CREDOR: ROTULA CAR TRANSPORTE LTDA. CNPJ Nº: 63.234.405/0001-04. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, com motorista, para o deslocamento diário de empregados da Guarda Portuária da Codeba, da sede em Salvador até o Porto de Aratu, localizado no município de Candeias/BA, e respectivo retorno, para participação em treinamento institucional, por tempo determinado. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 8 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura do contrato, nos termos do art. 43 da Lei nº 13.303/2016. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPA