Extrato de adesão

Extrato de adesão

TERMO DE ADESÃO AO PRONASCI 2

Processo nº 08001.003221/2026-89. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI (36212443). Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO MARICÁ/RJ, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Senhor FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, Senhor RUDYERO TRENTO ALVES e PREFEITO DO MUNICÍPIO MARICÁ/RJ, Senhor WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA. Data de Assinatura: 10/07/2026. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08001.005531/2025-57. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI (34095071). Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Senhor FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, Senhor RUDYERO TRENTO ALVES e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR, Senhor ADRIANO RAMOS. Data de Assinatura: 10/07/2026. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.