EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura/Secretaria Nacional de Pesca Artesanal
- Página
- 123
- ID matéria
- 24125152
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 955855/2024. Processo n.º 00350.002936/2024-81. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG/ES, CNPJ/MF 27.080.555/0001-47. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 955855/2024, até a data de 31 de julho de 2027, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024. Data da Assinatura: 09/07/2026. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Enio Bergoli da Costa - Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO