PORTARIA GABPR/ANPD N° 462, DE 10 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Agência Nacional de Proteção de Dados
- Página
- 69
- ID matéria
- 24125186
PORTARIA GABPR/ANPD N° 462, DE 10 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar LINCON RODRIGO HENKE do encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Superintendente, no âmbito da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - SGI/ANPD, código FCE 1.15.
Art. 2º Designar MIRIAN DE FÁTIMA FIUZA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Superintendente, no âmbito da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - SGI/ANPD, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR