EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE GESTÃO Nº 20260708001. Origem: Chamamento Público nº 002/2026. Contratante: Município de Capanema/PA, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 07.313.973/0001-20. Contratada: Associação Social Univida Tauá, inscrita no CNPJ nº 18.490.528/0001-51. Objeto: Contratação de entidade qualificada como Organização Social para administração, gerenciamento e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Manoel Maria Serrão Valente, integrante da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do SUS, com funcionamento ininterrupto. Fundamento Legal: Constituição Federal; Leis nº 8.080/1990, nº 8.142/1990 e nº 9.637/1998; legislação municipal aplicável; e Edital de Chamamento Público nº 002/2026. Vigência: 12 (doze) meses, contados da emissão da ordem de início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. Valor Mensal: R$ 1.298.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil reais). Valor Global: R$ 15.576.000,00 (quinze milhões, quinhentos e setenta e seis mil reais). Data da assinatura: 08 de julho de 2026. Signatários: Paulo Roberto Sotillo de Lima Filho - Secretário Municipal de Saúde; Ibran dos Santos Novaes - Representante da Contratada.