EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026. O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ n° 04.873.618/0001-17, em conivência com o Secretaria Municipal de Administração, sendo elas Locatárias, torna pública a celebração do Termo de Contrato nº 431/2026-DLCA, cujo objeto é Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento da casa de apoio e hospedagem da Polícia Militar na Sede do Município, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2021, no município de Viseu/PA, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração. Locador: Marcelo dos Santos Silva, CPF n° 101.XXX.XXX-32, no valor global de R$ 44.400,00 e mensal de R$ 3.700,00. Ass.: 15/06/2026. Vigência: 15/06/2026 a 15/06/2027. Fundamento legal: Art. 74, V, §5º da Lei 14.133/21. Cristiano Dutra Vale - Prefeito Municipal.