PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.060, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.060, DE 10 DE JULHO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.020239/2026-54, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a IEDA DARC RIBEIRO, na qualidade de filha do ex-Soldado Primeira Classe da Polícia Militar do antigo Distrito Federal BARTHOLOMEU RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1468583, na cota-parte de 1/5, com fundamento legal no art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 07/04/2026, data de falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Alterar as cotas-partes das pensionistas CREUSA DARC RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 04455011, KATIA DARC RIBEIRO, matricula SIAPE nº 04475674, MALVINA DARC RIBEIRO, matricula SIAPE nº 05260779, e JOANA DARC RIBEIRO, matricula SIAPE nº 05278872, de 1/12 para 1/5.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA