PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.995, DE 10 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão de Pessoas/Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
- Página
- 61
- ID matéria
- 24125267
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.995, DE 10 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 4ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, nos autos do Processo n° 5002129- 93.2025.4.02.5117/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.003476/2026-61, resolve:
Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora ANA LUCIA TEIXEIRA MARTINS, na condição de companheira do ex - servidor SIDNEY VILELA - Matrícula SIAPE nº 0794771, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 26 de setembro de 2024, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00454/2026/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA