DISPENSA DA LICITAÇÃO Nº 9/2026-SMS
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Ratificação
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Rio Grande do Norte/Prefeitura Municipal de Mossoró
- Página
- 235
- ID matéria
- 24124490
DISPENSA DA LICITAÇÃO Nº 9/2026-SMS
Processo Administrativo nº 21.007984/2026-17. A Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 53 a 55 da Lei Complementar municipal n° 190/2023, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 09/2026 - SMS, cujo objeto se trata de Aquisição de Insulinas Glargina para atender aos usuários do SUS que delas necessitam, bem como, levantar os elementos essenciais que servirão para compor o Termo de Referência, de forma a melhor atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde, Adjudicada e Homologada na data de 09/07/2026, valor total de R$ 618.559,11 (seiscentos e dezoito mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e onze centavos) em favor da empresa ALMEIDA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 40.455.009/0001-01.
Mossoró-RN, 9 de julho de 2026.
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Gestora do Fundo Municipal de Saúde