EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- Página
- 96
- ID matéria
- 24125347
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000074/2025-64.
ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inércia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, neste ato representada por José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, vem NOTIFICAR a empresa Rednov Ferramentas Ltda, CNPJ n° 45.769.285/0001-68, já qualificada no Ordem de Fornecimento 0.1356/2023, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual do fornecimento de 6 microtratores para o estado de Tocantins. I- Multa no valor de R$ 7.272,00, (sete mil duzentos e setenta e dois reais);. Il-Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois anos), conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso.
Em 6 de julho de 2026
JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF