EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- Página
- 96
- ID matéria
- 24125345
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 59511.000305/2025-61.
ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inércia da contratada, que não se manifestou habilmente sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, neste ato representada por José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, vem NOTIFICAR a empresa Bross Diesel e Pesados Ltda, CNPJ nº 35.979.465/0001-10, já qualificada no Contrato 0.0196.00/2024, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual do fornecimento, transporte, carga e descarga de retroescavadeiras destinadas ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado do Ceará. I - Multa no valor de R$ R$ 130.160,00, (cento e trinta mil e cento e sessenta reais). Il-Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois anos), conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso.
Em 3 de julho de 2026
JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF