EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- Página
- 96
- ID matéria
- 24125346
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 59540.000716/2025-17.
ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inércia da contratada, que não se manifestou habilmente sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, neste ato representada por José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, vem NOTIFICAR a empresa Bross Diesel e Pesados Ltda, CNPJ nº 35.979.465/0001-10, já qualificada no Contrato nº 4.0043.00/2024, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução do objeto contratual de fornecimento, transporte, carga e descarga de 21 (vinte e uma) Retroescavadeiras, destinadas ao atendimento de associações e municípios na área de atuação da 4º Superintendência da Codevasf, conforme Processo nº 59540.000716/2025-17-e: I - Multa no valor de R$ 366.075,00 (trezentos e sessenta e seis mil e setenta e cinco reais). Il-Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois anos), conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Por oportuno, informo que da decisão não cabe recurso.
Em 22 de junho de 2026
JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF