PORTARIA Nº 84, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 84, DE 9 DE JULHO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0005861-05.2026.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Icelma Alves Alvarenga, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir o(a) titular da função comissionada de Chefe da Seção de Controle, Expedição Eletrônica e Atendimento ao Público da Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários da Secretaria Judiciária, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, como 1ª substituta.

Art. 2º Revogar, a partir de 1/07/2026, o inciso I do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 111, de 31/10/2023, publicada no Diário Oficial da União, de 06/11/2023.

LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY