DESPACHO SDL-ANP Nº 1.050, DE 10 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística
- Página
- 168
- ID matéria
- 24125378
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.050, DE 10 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 32, inciso I, e o que consta do processo nº 48610.218535/2026-21, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 939, de 10 de dezembro de 2019, por requerimento do agente autorizado BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ nº 46.395.687/0055-03, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de gás liquefeito de petróleo (GLP).
DIOGO VALERIO