EDITAL Nº 2/2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Edital
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Rio Grande do Norte
- Página
- 93
- ID matéria
- 24125382
EDITAL Nº 2/2026
Notificação de Caducidade
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte, vem notificar o foreiro abaixo relacionado da CADUCIDADE de seu aforamento, com amparo no art. 101, parágrafo único, do Decreto -Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista a inadimplência de três foros consecutivos ou quatro intercalados, de sua responsabilidade. Em face de tanto, concede-se o prazo de noventa dias, a contar da data de publicação deste EDITAL, para a apresentação de reclamação ou solicitação de revigoração de aforamento com amparo no art. 118, do Decreto -Lei nº 9.760, de 1946. A eventual reclamação deverá estar acompanhada dos documentos de arrecadação - DARF hábeis à demonstração de insubsistência da caracterização da situação de caducidade.
- NOME DO FOREIRO CADASTRADO: REDINHA S/A INDÚSTRIA DE PESCA
- RIP 1761 0000577-99
- CNPJ: ***41.358/0001-**
- ENDEREÇO DO IMÓVEL: AVENIDA DA PRAIA, S/N, MARGEM ESQUERDA, REDINHA, NATAL/RN - CEP 59122-120
- DÉBITOS ORIGINÁRIOS: EXERCÍCIO 2023 (R$ 1.048,19); EXERCÍCIO 2024 (R$ 1.096,56); EXERCÍCIO 2025 (R$ 1.149,47); EXERCÍCIO 2026 (R$ 1.198,31).
ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO
Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande no Norte