EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Pernambuco
Página: 93
ID matéria: 24125380
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Processo nº: 19739.011505/2024-89

Partícipes: Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco e o MUNICÍPIO DO RECIFE.

Objeto: núcleo urbano informal consolidado "Mangueira da Torre", s/nº, bairro Madalena, município do Recife-PE, etapas 1 e 2, com área total da União de 5.295m²

Número de famílias beneficiadas: 349.

Fundamentação Legal: Lei 13.465/2017.

Vigência: 24 meses.

Data da assinatura: 02/07/2026.