EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Goiás
- Página
- 93
- ID matéria
- 24125379
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.033538/2026-41
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Alaine dos Santos Bittencourt, CPF nº. ***.310.751-**;
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Nova Crixás/GO.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 60,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 189,60 (cento e oitenta e nove reais e sessenta centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa;
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24/06/2026 a 31/08/2026 (69 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/07/2026, da SPU/GO.