PORTARIA CONJUNTA MMA/MF Nº 12, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA MMA/MF Nº 12, DE 10 DE JULHO DE 2026

Prorroga o prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Interministerial MF/MMA nº 69, de 13 de maio de 2026.

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO SUBSTITUTO DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA e o SECRETÁRIO NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições de coordenação do Grupo de Trabalho que lhes confere o art. 3º, § 4º, da Portaria Interministerial MF/MMA nº 69, de 13 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, resolvem:

Art. 1º Fica prorrogado por sessenta dias, a contar de 12 de julho de 2026, o prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Interministerial MF/MMA nº 69, de 13 de maio de 2026, em conformidade com o disposto no art. 5º, § 2º, da referida Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES

Secretário Extraordinário do Mercado de CarbonoSubstituto

ALOÍSIO LOPES PEREIRA DE MELO

Secretário Nacional de Mudança do Clima