PORTARIA DG Nº 151, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DG Nº 151, DE 10 DE JULHO DE 2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.039908/2026-98, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Allan Duarte Milagres Lopes, Assessor Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação desta Agência, com o objetivo de participar da Reunião Técnica entre o Brasil e a Argentina, no âmbito dos Organismos Nacionais Competentes para a Aplicação do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT e da Reunião de Alto Nível, no período de 14 a 18 de julho de 2026, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor Allan Duarte Milagres Lopes, autorizado pela Portaria DG nº 149, de 8 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2026, Seção 2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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