PORTARIA DE PESSOAL Nº 173, DE 10 DE JULHO 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 173, DE 10 DE JULHO 2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.100147/2021-79, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Andre Bulhões Machado, matrícula SIAPE nº 2546447, para exercer o encargo de substituto eventual do Subprocurador-Geral, código CGE IV, da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Extrajudiciais - Subext, subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT - PF-ANTT desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO