ATO Nº 8.925, DE 6 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
- Página
- 114
- ID matéria
- 24125614
ATO Nº 8.925, DE 6 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53500.053291/2026-10. declara extinta, por renúncia, a partir de 25/06/2026, a autorização outorgada a MTC S.A., CNPJ nº 45.616.483/0001-91, por intermédio do Ato nº 13191, de 15/09/2022, publicado no DOU de 20/09/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Afonso Rocha Ferreira Junior
Gerente Substituto