(sem título)

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Resolução
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor
Página: 35
ID matéria: 24125601
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30,005-30,01	30,005-30,01	30,005-30,01	30,005-30,01
OPERAÇÃO ESPACIAL (identificação de satélites)	OPERAÇÃO ESPACIAL (identificação de satélites)	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
FIXO	FIXO
MÓVEL	MÓVEL TERRESTRE
PESQUISA ESPACIAL	PESQUISA ESPACIAL

30,01-37,5	30,01-37,5	30,01-33,555	30,01-33,555
FIXO	FIXO	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL	MÓVEL TERRESTRE
		33,555-33,915	33,555-33,915
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)

		33,915-34,475	33,915-34,475
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)

		34,475-34,83	34,475-34,83
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)

		34,83-37,5	34,83-37,5
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)

37,5-38,25	37,5-38,25	37,5-38,25	37,5-38,25
FIXO	FIXO	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL	MÓVEL	Aplicação de Radioastronomia
Radioastronomia	Radioastronomia

5.149	5.149
38,25-39,986	38,25-39,986	38,25-38,31	38,25-38,31
FIXO	FIXO	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL	MÓVEL TERRESTRE
		38,31-39,83	38,31-39,83
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)

		39,83-39,986	39,83-39,986
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)

39,986-40	39,986-40	39,986-40	39,986-40
FIXO	FIXO	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL	MÓVEL TERRESTRE	Limitado Privado - Pesquisa Espacial
Pesquisa Espacial	Pesquisa Espacial

40-40,02	40-40,02	40-40,02	39,986-40,02
FIXO	FIXO	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL	MÓVEL TERRESTRE	Limitado Privado - Exploração da Terra por satélite e Pesquisa Espacial
Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A	Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A
Pesquisa Espacial	Pesquisa Espacial

40,02-40,98	40,02-40,98	40,02-40,98	40,02-40,98
FIXO	FIXO	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL	MÓVEL TERRESTRE	Limitado Privado - Exploração da Terra por satélite
Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A	Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A

5.150	5.150
40,98-41,015	40,98-41,015	40,98-41,015	40,98-41,015
FIXO	FIXO	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL	MÓVEL TERRESTRE	Limitado Privado - Exploração da Terra por satélite e Pesquisa Espacial
Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A	Exploração da Terra por satélite (ativo) 5.159A
Pesquisa Espacial	Pesquisa Espacial

5.160 5.161