(sem título)

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Resolução
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor
Página: 39
ID matéria: 24125572
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143,6-143,65	143,6-143,65	143,6-143,65	143,6-143,65
FIXO	PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)	LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial
MÓVEL
RADIOLOCALIZAÇÃO
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)

143,65-144	143,65-144	143,65-144	143,65-144
FIXO	FIXO	LIMITADO PRIVADO
MÓVEL	MÓVEL
RADIOLOCALIZAÇÃO
Pesquisa Espacial (espaço para Terra)

144-146	144-146	144-146	144-146
RADIOAMADOR	RADIOAMADOR	RADIOAMADOR	Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
RADIOAMADOR POR SATÉLITE	RADIOAMADOR POR SATÉLITE

146-148	146-148	146-148	146-148
RADIOAMADOR	RADIOAMADOR	RADIOAMADOR	Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)

5.217	5.217
148-149,9	148-149,9	148-149,9	148-149,9
FIXO	FIXO	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL	MÓVEL	LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209	MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209	LIMITADO PRIVADO
	OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) 5.218	MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite

5.218 5.218A 5.219 5.221	5.218 5.218A 5.219 5.221
149,9-150,05	149,9-150,05	149,9-150,05	149,9-150,05
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.220	MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.220	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
		LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
		LIMITADO PRIVADO- Móvel por Satélite
		MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite

150,05-154	150,05-156	150,05-152	150,05-152
FIXO	FIXO	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL	MÓVEL
		152-152,6	152-152,6
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
		Limitado Privado - para Estações Itinerantes

		152,6-153	152,6-153
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)

		153-153,6	153-153,6
		AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS	Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023)

		153,6-156	153,6-156
154-156,4875		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
FIXO
MÓVEL	156-156,4875	156-156,025	156-156,025
	MÓVEL MARÍTIMO	LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO	Ato SOR nº 883/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
	MÓVEL TERRESTRE
		156,025-156,4875	156,025-156,4875
		LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO	Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
5.226	5.226