(sem título)

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Resolução
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor
Página: 42
ID matéria: 24125572
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161,7875-161,9375	161,7875-161,9375	161,7875-161,9375	161,7875-161,9375
FIXO	MÓVEL MARÍTIMO	LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO	Ato SOR nº 883/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
MÓVEL	Móvel Marítimo por Satélite 5.208A 5.208B 5.228AB 5.228AC	Limitado Móvel Marítimo - Móvel por Satélite
Móvel Marítimo por Satélite 5.208A 5.208B 5.228AB 5.228AC

5.226	5.226
161,9375-161,9625	161,9375-162,050	161,9375-162,050	161,9375-162,050
FIXO	MÓVEL MARÍTIMO	LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO	Ato SOR nº 883/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
MÓVEL
Móvel Marítimo por Satélite (Terra para espaço) 5.228AA

5.226
161,9625-161,9875
MÓVEL AERONÁUTICO (OR)
MÓVEL MARÍTIMO
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)

5.228C 5.228D
161,9875-162,0125
FIXO
MÓVEL
Móvel Marítimo por Satélite (Terra para espaço) 5.228AA

5.226
162,0125-162,0375
MÓVEL AERONÁUTICO (OR)
MÓVEL MARÍTIMO
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)

5.228C 5.228D
162,0375-174	5.226 5.228C 5.228D
FIXO	162,05-174	162,05-164	162,05-164
MÓVEL	FIXO	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
	MÓVEL
		164-164,6	164-164,6
		AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS	Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023)

		164,6-165,6	164,6-165,6
		LIMITADO PRIVADO	Decreto Legislativo nº 56/89 (D.O.U. de 04.10.1989)
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
		Limitado Privado - Telefonia Rural

		165,6-169,2	165,6-169,2
		LIMITADO PRIVADO	Decreto Legislativo nº 56/89 (D.O.U. de 04.10.1989)
		Limitado Privado - Telefonia Rural	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)

		169,2-170,2	169,2-170,2
		LIMITADO PRIVADO	Decreto Legislativo nº 56/89 (D.O.U. de 04.10.1989)
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
		Limitado Privado - Telefonia Rural

		170,2-173,8	170,2-173,8
		LIMITADO PRIVADO	Decreto Legislativo nº 56/89 (D.O.U. de 04.10.1989)
		Limitado Privado - Telefonia Rural	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)

		173,8-174	173,8-174
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
5.226 5.230 5.231