(sem título)

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Resolução
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor
Página: 45
ID matéria: 24125572
PDF: abrir página no PDF ↗

267-272		267-270	267-270
FIXO		RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS	Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020)
MÓVEL		RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
Operação Espacial (espaço para Terra)		Limitado Privado - exceto Móvel por Satélite

		270-272	270-272
		RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS	Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020)
		RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
		Limitado Privado - exceto Móvel por Satélite
		Telefônico Fixo Comutado
5.254 5.257	5.111 5.256 5.257
272-273	272-273	272-273	272-273
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)	OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)	RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS	Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020)
FIXO	FIXO	RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL	MÓVEL	Limitado Privado - exceto Móvel por Satélite
	MÓVEL POR SATÉLITE 5.254	Telefônico Fixo Comutado
	RADIODIFUSÃO
5.254
273-312	273-292	273-292	273-292
FIXO	FIXO	RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS	Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020)
MÓVEL	MÓVEL	RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
	MÓVEL POR SATÉLITE 5.254	Limitado Privado - exceto Móvel por Satélite
	RADIODIFUSÃO	Telefônico Fixo Comutado

	292-312	292-312	292-312
	FIXO	RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS	Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020)
	MÓVEL	RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
	MÓVEL POR SATÉLITE 5.254	Limitado Privado	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
	RADIODIFUSÃO	Móvel Pessoal - Móvel por Satélite
5.254
312-315	312-315	312-315	312-315
FIXO	FIXO	RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS	Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020)
MÓVEL	MÓVEL	RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.254 5.255	Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.254 5.255	Limitado Privado - exceto Móvel por Satélite
	RADIODIFUSÃO	Telefônico Fixo Comutado

315-322	315-322	315-322	315-322
FIXO	FIXO	RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS	Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020)
MÓVEL	MÓVEL POR SATÉLITE 5.254	RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
	RADIODIFUSÃO	Limitado Privado - exceto Móvel por Satélite
		Telefônico Fixo Comutado
5.254
322-328,6	322-328,6	322-328,6	322-328,6
FIXO	FIXO	Aplicação de Radioastronomia	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL	RADIOASTRONOMIA	Limitado Privado
RADIOASTRONOMIA		Telefônico Fixo Comutado

5.149	5.149
328,6-335,4	328,6-335,4	328,6-335,4	328,6-335,4
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.258	RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.258	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO	Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)