(sem título)

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Resolução
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor
Página: 46
ID matéria: 24125572
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335,4-387	335,4-345	335,4-363,1	335,4-363,1
FIXO	FIXO	Limitado Privado	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL	MÓVEL POR SATÉLITE 5.254
	MÓVEL TERRESTRE

	345-363,1
	FIXO
	MÓVEL POR SATÉLITE 5.254
	MÓVEL TERRESTRE

	363,1-363,275	363,1-363,275	363,1-363,275
	FIXO	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
	MÓVEL	LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
	MÓVEL POR SATÉLITE 5.254	LIMITADO PRIVADO

	363,275-363,5	363,275-368,875	363,275-368,875
	FIXO	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
	MÓVEL POR SATÉLITE 5.254	LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
	MÓVEL TERRESTRE	LIMITADO PRIVADO
		MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite

	363,5-378,7
	FIXO	368,875-370	368,875-370
	MÓVEL POR SATÉLITE 5.254	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
	MÓVEL TERRESTRE	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
		LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite
		MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite

		370-378,7	370-378,7
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
		LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
		LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite
		MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite

	378,7-378,875	378,7-378,875	378,7-378,875
	FIXO	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
	MÓVEL	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
	MÓVEL POR SATÉLITE 5.254	LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite
		MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite

	378,875-399,9	378,875-380	378,875-380
	FIXO	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
	MÓVEL POR SATÉLITE 5.208A 5.208B 5.254 5.255	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
	MÓVEL TERRESTRE	LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite
		MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite

		380-382,05	380-382,05
		LIMITADO PRIVADO - para Segurança Pública e Defesa Civil	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)

		382,05-384,575	382,05-384,575
		LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
		LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
		LIMITADO PRIVADO
		MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite
		Comunicação Multimídia

		384,575-388	384,575-388
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
		LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
		LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite
		MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite