(sem título)
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-13 · nº 129
- Publicação
- 2026-07-13
- Tipo
- Resolução
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor
- Página
- 47
- ID matéria
- 24125572
387-390 | |||
FIXO | 388-392,05 | 388-392,05 | |
MÓVEL | LIMITADO PRIVADO - para Segurança Pública e Defesa Civil | Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) | |
Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.254 5.255 | |||
390-399,9 | |||
FIXO | 392,05-394,575 | 392,05-394,575 | |
MÓVEL | LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite | Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) | |
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite | Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) | ||
LIMITADO PRIVADO | |||
MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite | |||
394,575-398 | 394,575-398 | ||
LIMITADO PRIVADO | Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) | ||
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite | Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) | ||
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite | |||
MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite | |||
398-399,9 | 398-399,9 | ||
LIMITADO PRIVADO - para Segurança Pública e Defesa Civil | Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) | ||
5.254 | |||
399,9-400,05 | 399,9-400,05 | 399,9-400,05 | 399,9-400,05 |
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.220 5.260A 5.260B | MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.220 5.260A 5.260B | LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite | Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) |
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite | |||
LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite | |||
MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite | |||
400,05-400,15 | 400,05-400,15 | 400,05-400,15 | 400,05-400,15 |
FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS POR SATÉLITE (400,1 MHz) | FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS POR SATÉLITE (400,1 MHz) | ||
5.261 5.262 | 5.261 5.262 | ||
400,15-401 | 400,15-401 | 400,15-401 | 400,15-401 |
AUXÍLIO À METEOROLOGIA | AUXÍLIO À METEOROLOGIA | LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite | |
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) | METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra) | LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite | |
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209 | MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209 | LIMITADO PRIVADO | |
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.263 | PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.263 | MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite | |
Operação Espacial (espaço para Terra) | Operação Espacial (espaço para Terra) | Limitado Privado - Operação Espacial | |
5.262 5.264 | 5.262 5.264 | ||
401-402 | 401-402 | 401-402 | 401-402 |
AUXÍLIO À METEOROLOGIA | AUXÍLIO À METEOROLOGIA | LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia, Exploração da Terra por Satélite, Meteorologia por Satélite e Operação Espacial | |
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) | OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) | ||
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) | EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) | ||
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (Terra para espaço) | METEOROLOGIA POR SATÉLITE (Terra para espaço) | ||
Fixo | |||
Móvel exceto móvel aeronáutico | |||
5.264A 5.264B | 5.264A 5.264B | ||
402-403 | 402-403 | 402-403 | 402-403 |
AUXÍLIO À METEOROLOGIA | AUXÍLIO À METEOROLOGIA | LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia, Exploração da Terra por Satélite e Meteorologia por Satélite | |
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) | EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) | ||
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (Terra para espaço) | METEOROLOGIA POR SATÉLITE (Terra para espaço) | ||
Fixo | |||
Móvel exceto móvel aeronáutico | |||
5.264A 5.264B | 5.264A 5.264B |