(sem título)

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Resolução
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor
Página: 49
ID matéria: 24125572
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440-450	440-449,75	440-449,75	440-449,75
FIXO	FIXO	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL exceto móvel aeronáutico	MÓVEL exceto móvel aeronáutico		Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
Radiolocalização	RADIOLOCALIZAÇÃO 5.269

	5.270 5.284 5.285
	449,75-450	449,75-450	449,75-450
	OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço)	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
	FIXO		Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
	MÓVEL exceto móvel aeronáutico
	RADIOLOCALIZAÇÃO 5.269
	PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço)

5.269 5.270 5.284 5.285 5.286	5.270 5.284 5.285 5.286
450-455	450-450,25	450-450,25	450-450,25
FIXO	OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço)	AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS - para Comunicação de Ordens Internas e Reportagem Externa	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL 5.286AA	FIXO	LIMITADO PRIVADO - Operação Espacial e Pesquisa Espacial	Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
	MÓVEL 5.286AA	Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - para Ligação para Transmissão de Programas, Telecomando e Telemedição	Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023)
	PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço)

	5.286
	450,25-451	450,25-451	450,25-451
	FIXO	AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS - para Comunicação de Ordens Internas e Reportagem Externa	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
	MÓVEL 5.286AA	Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - para Ligação para Transmissão de Programas, Telecomando e Telemedição	Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)

	451-455	451-455	451-455
	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
	MÓVEL 5.286AA	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
		MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
5.209 5.286 5.286A 5.286B 5.286C 5.286D	5.209 5.286A 5.286B 5.286C 5.286D
455-456	455-456	455-456	455-456
FIXO	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
MÓVEL 5.286AA	MÓVEL 5.286AA	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.286A 5.286B 5.286C	MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.286A 5.286B 5.286C	MÓVEL PESSOAL- exceto Móvel por Satélite	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)

456-459	456-458	456-457	456-456,7875
FIXO	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
MÓVEL 5.286AA	MÓVEL 5.286AA	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
		MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)

		457-458	457-458
		COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
		LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
		MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
	5.287 5.288
	458-459	458-459	458-459
	FIXO	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
	MÓVEL 5.286AA
5.287 5.288
459-460	459-460	459-460	459-460
FIXO	FIXO	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL 5.286AA	MÓVEL 5.286AA	LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.286A 5.286B 5.286C	MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.286A 5.286B 5.286C	MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite