(sem título)

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Resolução
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor
Página: 52
ID matéria: 24125572
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608-614	608-614	608-614	608-614
RADIOASTRONOMIA	RADIOASTRONOMIA	APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
Móvel por Satélite exceto móvel aeronáutico por satélite (Terra para espaço)

614-698	614-698	614-698	614-698
RADIODIFUSÃO	RADIODIFUSÃO	ACESSO CONDICIONADO	Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020)
Fixo	Fixo	RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS	Resolução Anatel nº 747/21 (D.O.U. de 05.10.2021)
Móvel		RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO
		Comunicação Multimídia
		Limitado Privado
		Telefônico Fixo Comutado
5.293 5.308 5.308A 5.309	5.293 5.308 5.308A 5.309
698-806	698-703	698-703	698-703
MÓVEL 5.312B 5.317A	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
RADIODIFUSÃO	MÓVEL 5.312B 5.317A	LIMITADO PRIVADO
Fixo	RADIODIFUSÃO	MÓVEL PESSOAL
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
	5.293 5.309
	703-748	703-748	703-748
	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
	MÓVEL 5.312B 5.317A	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
	RADIODIFUSÃO	MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
	Móvel por Satélite	TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

	5.293 5.309
	748-758	748-758	748-758
	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
	MÓVEL 5.312B 5.317A	LIMITADO PRIVADO
	RADIODIFUSÃO	MÓVEL PESSOAL
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
	5.293 5.309
	758-803	758-803	758-803
	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
	MÓVEL 5.312B 5.317A	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
	RADIODIFUSÃO	MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
	Móvel por Satélite	TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

	5.293 5.309
	803-806	803-806	803-806
	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
	MÓVEL 5.312B 5.317A	LIMITADO PRIVADO
	RADIODIFUSÃO	MÓVEL PESSOAL
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
5.293 5.309	5.293 5.309
806-890	806-819	806-809	806-809
FIXO	FIXO	LIMITADO PRIVADO	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
MÓVEL 5.312B 5.317A	MÓVEL 5.312B 5.317A	MÓVEL PESSOAL
RADIODIFUSÃO
		809-814	809-814
		LIMITADO PRIVADO - para Segurança Pública, Defesa Civil e Defesa Nacional	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)

		814-819	814-819
		LIMITADO PRIVADO - para Defesa Nacional	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
	5.317
	819-849	819-821	819-821
	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
	MÓVEL 5.312B 5.317A	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
	Móvel por Satélite	MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
		Telefônico Fixo Comutado

		821-849	821-824
		COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
		MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
		Telefônico Fixo Comutado
	5.317
	849-864	849-851	849-851
	FIXO	Limitado Móvel Aeronáutico
	MÓVEL 5.312B 5.317A
		851-854	851-854
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
		MÓVEL PESSOAL

		854-859	854-859
		LIMITADO PRIVADO - para Segurança Pública, Defesa Civil e Defesa Nacional	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)

		859-864	859-864
		LIMITADO PRIVADO - para Defesa Nacional	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
	5.317 5.318
	864-894	864-866	864-866
	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
	MÓVEL 5.312B 5.317A	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
	Móvel por Satélite	MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
		Telefônico Fixo Comutado

5.317 5.318		866-894	866-894