(sem título)

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Resolução
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor
Página: 54
ID matéria: 24125572
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890-902		COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
FIXO		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.312B 5.317A		MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
Radiolocalização		Telefônico Fixo Comutado
	5.317 5.325
	894-898,5	894-896	894-896
	FIXO	Limitado Móvel Aeronáutico
	MÓVEL 5.312B 5.317A	LIMITADO PRIVADO

		896-898,5	896-898,5
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
	5.318 5.325
	898,5-901	898,5-901	898,5-901
	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
	MÓVEL 5.312B 5.317A	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
		MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
		Telefônico Fixo Comutado
	5.325
	901-902	901-902	901-902
	FIXO	LIMITADO PRIVADO
	MÓVEL 5.312B 5.317A

5.318 5.325	5.325
902-928	902-905	902-905	902-905
FIXO	FIXO	Radioamador	Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
Radioamador	Radioamador	LIMITADO PRIVADO
Móvel exceto móvel aeronáutico 5.312B 5.325A	Móvel exceto móvel aeronáutico 5.312B 5.325A
Radiolocalização	Radiolocalização

	5.150 5.326
	905-907,5	905-907,5	905-907,5
	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
	MÓVEL TERRESTRE 5.312B 5.325A	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
	Radioamador	MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
	Móvel Marítimo	Radioamador	Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
	Móvel por Satélite	Telefônico Fixo Comutado
	Radiolocalização

	5.150
	907,5-915	907,5-915	907,5-915
	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
	MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.312B 5.325A	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
	Radioamador	MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
	Móvel por Satélite	Telefônico Fixo Comutado
	Radiolocalização

	5.150
	915-928	915-927,75	915-927,75
	FIXO	Radioamador	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
	Radioamador	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
	Móvel exceto móvel aeronáutico 5.312B 5.325A
	Radiolocalização	927,75-928	927,75-928
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
		Limitado Privado - Radiolocalização	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
		Radioamador	Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
5.150 5.325 5.326	5.150 5.326