(sem título)

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Resolução
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor
Página: 55
ID matéria: 24125572
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928-942	928-942	928-935	928-935
FIXO	FIXO	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.312B 5.317A	MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.312B 5.317A
Radiolocalização		935-937,5	935-937,5
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)

		937,5-940	937,5-940
		AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS	Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023)
		LIMITADO PRIVADO

		940-942	940-942
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
5.325
942-960	942-943,5	942-943,5	942-943,5
FIXO	FIXO	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL 5.312B 5.317A	MÓVEL 5.312B 5.317A

	943,5-946	943,5-946	943,5-946
	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
	MÓVEL 5.312B 5.317A	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023)
		MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
		Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
		Telefônico Fixo Comutado

	946-950	946-950	946-950
	FIXO	AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS	Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023)
	MÓVEL 5.312B 5.317A	LIMITADO PRIVADO

	950-960	950-952	950-952
	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
	MÓVEL 5.312B 5.317A	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
	Móvel por Satélite	MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)

		952-960	952-960
		COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
		MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
		Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
		Telefônico Fixo Comutado