(sem título)

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Resolução
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor
Página: 56
ID matéria: 24125608
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960-1164	960-980	960-980	960-980
MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.327A	MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.327A	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO	Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.328	RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.328

	980-1164	980-1164	980-1164
	MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.327A	APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA	Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
	RADIOASTRONOMIA	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
	RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.328

5.328AA	5.328AA
1164-1215	1164-1215	1164-1215	1164-1215
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.328	RADIOASTRONOMIA	APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA	Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B	RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.328	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
	RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B	LIMITADO PRIVADO

5.328A	5.328A
1215-1240	1215-1240	1215-1240	1215-1240
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)	EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)	APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA	Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
RADIOLOCALIZAÇÃO	RADIOASTRONOMIA	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.329 5.329A	RADIOLOCALIZAÇÃO	LIMITADO PRIVADO
PESQUISA ESPACIAL (ativo)	RADIONAVEGAÇÃO 5.331
	RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.329 5.329A
	PESQUISA ESPACIAL (ativo)

5.330 5.331 5.332	5.330 5.332
1240-1300	1240-1260	1240-1260	1240-1260
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)	EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)	APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA	Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
RADIOLOCALIZAÇÃO	RADIOASTRONOMIA	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO	Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.329 5.329A	RADIOLOCALIZAÇÃO	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
PESQUISA ESPACIAL (ativo)	RADIONAVEGAÇÃO 5.331	Radioamador
Radioamador	RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.329 5.329A
	PESQUISA ESPACIAL (ativo)
	Radioamador

	5.330 5.332A 5.335 5.332
	1260-1270	1260-1270	1260-1270
	EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO	Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
	RADIOLOCALIZAÇÃO	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
	RADIONAVEGAÇÃO 5.331	Radioamador	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
	RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.329 5.329A
	PESQUISA ESPACIAL (ativo)
	Radioamador
	Radioamador por Satélite (Terra para espaço) 5.282

	5.330 5.332A 5.335 5.335A B9.2
	1270-1300	1270-1300	1270-1300
	EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO	Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024)
	RADIOLOCALIZAÇÃO	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
	RADIONAVEGAÇÃO 5.331	Radioamador	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
	RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.329 5.329A
	PESQUISA ESPACIAL (ativo)
	Radioamador

5.282 5.330 5.331 5.332 5.332A 5.335 5.335A	5.330 5.332A 5.335 5.335A
1300-1350	1300-1350	1300-1350	1300-1350
RADIOLOCALIZAÇÃO	RADIOLOCALIZAÇÃO	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO	Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023)
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337	RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337	LIMITADO PRIVADO
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)	RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)

5.149 5.337A	5.149 5.337A