(sem título)

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Resolução
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor
Página: 57
ID matéria: 24125608
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1350-1400	1350-1400	1350-1400	1350-1400
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.338A	RADIOLOCALIZAÇÃO 5.338A


5.149 5.334 5.339	5.149 5.334 5.339
1400-1427	1400-1427	1400-1427	1400-1427
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)	EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)	APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
RADIOASTRONOMIA	RADIOASTRONOMIA	LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial
PESQUISA ESPACIAL (passivo)	PESQUISA ESPACIAL (passivo)

5.340 5.341	5.340 5.341
1427-1429	1427-1429	1427-1429	1427-1429
OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço)	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
FIXO	MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.341B	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021)
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.341B	Operação Espacial (Terra para espaço)	MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
			Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
5.338A 5.341	5.338A 5.341
1429-1452	1429-1452	1429-1452	1429-1452
FIXO	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
MÓVEL 5.341B 5.343	MÓVEL 5.341B 5.343	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
		MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
			Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021)
5.338A 5.341	5.338A 5.341
1452-1492	1452-1492	1452-1472	1452-1472
FIXO	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
MÓVEL 5.341B 5.343	MÓVEL 5.341B 5.343	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021)
RADIODIFUSÃO	RADIODIFUSÃO	MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.208B	RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.208B	TELEFÔNICO FIXO COMUTADO	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)


		1472-1492	1472-1492
		COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
		LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021)
		MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
5.341 5.344 5.345	5.341 5.345		Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
1492-1518	1492-1518	1492-1518	1492-1518
FIXO	FIXO	COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA	Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025)
MÓVEL 5.341B 5.343	MÓVEL 5.341B 5.343	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021)
		MÓVEL PESSOAL	Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021)
		TELEFÔNICO FIXO COMUTADO	Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023)
			Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
5.341 5.344	5.341
1518-1525	1518-1525	1518-1525	1518-1525
FIXO	FIXO	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
MÓVEL 5.343	MÓVEL 5.343	LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.348 5.348A 5.348B 5.351A	MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.348 5.348A 5.348B 5.351A	LIMITADO PRIVADO
		MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite
5.341 5.344	5.341
1525-1530	1525-1535	1525-1535	1525-1535
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)	OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A	MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A 5.353A	LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
Exploração da Terra por Satélite	Exploração da Terra por Satélite	LIMITADO PRIVADO
Fixo	Fixo	MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite
Móvel 5.343	Móvel 5.343	Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite, Fixo e Móvel

5.341 5.351 5.354