(sem título)

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Resolução
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor
Página: 58
ID matéria: 24125608
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1530-1535
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A 5.353A
Exploração da Terra por Satélite
Fixo
Móvel 5.343

5.341 5.351 5.354	5.341 5.351 5.354
1535-1559	1535-1559	1535-1559	1535-1559
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A	MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
		LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite
		LIMITADO PRIVADO
		MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite
5.341 5.351 5.353A 5.354 5.356 5.357 5.357A 5.362A	5.341 5.351 5.353A 5.354 5.356 5.357 5.357A 5.362A
1559-1610	1559-1610	1559-1610	1559-1610
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA	RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.208B 5.328B 5.329A	RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.208B 5.328B 5.329A	LIMITADO PRIVADO

5.341	5.341
1610-1610,6	1610-1610,6	1610-1610,6	1610-1610,6
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A	MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A	LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e Radiodeterminação por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA	RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA	MÓVEL PESSOAL- Móvel por Satélite
RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)	RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)

5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372	5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372
1610,6-1613,8	1610,6-1613,8	1610,6-1613,8	1610,6-1613,8
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A	MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A	APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
RADIOASTRONOMIA	RADIOASTRONOMIA	LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e Radiodeterminação por Satélite
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA	RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA	MÓVEL PESSOAL- Móvel por Satélite
RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)	RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)

5.149 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372	5.149 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372
1613,8-1621,35	1613,8-1621,35	1613,8-1621,35	1613,8-1621,35
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A	MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A	LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e Radiodeterminação por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA	RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA	MÓVEL PESSOAL- Móvel por Satélite
RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)	RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208B	Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208B

5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 5.372A	5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372 5.372A
1621,35-1626,5	1621,35-1626,5	1621,35-1626,5	1621,35-1626,5
MÓVEL MARÍTIMO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.373 5.373A	MÓVEL MARÍTIMO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.373 5.373A	LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A	MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A	LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e Radiodeterminação por Satélite
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA	RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA	MÓVEL PESSOAL- Móvel por Satélite
RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)	RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
Móvel por Satélite (espaço para Terra) exceto móvel marítimo por satélite (espaço para Terra)	Móvel por Satélite (espaço para Terra)

5.208B 5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372	5.208B 5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372