(sem título)

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-13 · nº 129
Publicação: 2026-07-13
Tipo: Resolução
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor
Página: 60
ID matéria: 24125608
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1626,5-1660	1626,5-1660	1626,5-1660	1626,5-1660
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A	MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
		LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite
		LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite
		MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite
5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A 5.362A 5.374 5.375 5.376	5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A 5.362A 5.374 5.375 5.376
1660-1660,5	1660-1660,5	1660-1660,5	1660-1660,5
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A	MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A	APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
RADIOASTRONOMIA	RADIOASTRONOMIA	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite
		LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite
		LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite
		MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite
5.149 5.341 5.351 5.354 5.362A 5.376A	5.149 5.341 5.351 5.354 5.362A 5.376A
1660,5-1668	1660,5-1668	1660,5-1668	1660,5-1668
RADIOASTRONOMIA	RADIOASTRONOMIA	APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
PESQUISA ESPACIAL (passivo)	PESQUISA ESPACIAL (passivo)	LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial
Fixo
Móvel exceto móvel aeronáutico

5.149 5.341 5.379A	5.149 5.341 5.379A
1668-1668,4	1668-1668,4	1668-1668,4	1668-1668,4
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C	MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C	APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
RADIOASTRONOMIA	RADIOASTRONOMIA	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite
PESQUISA ESPACIAL (passivo)	PESQUISA ESPACIAL (passivo)	LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite
Fixo		LIMITADO PRIVADO
Móvel exceto móvel aeronáutico		MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite

5.149 5.341 5.379A	5.149 5.341 5.379A
1668,4-1670	1668,4-1670	1668,4-1670	1668,4-1670
AUXÍLIO À METEOROLOGIA	AUXÍLIO À METEOROLOGIA	APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
FIXO	MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite
MÓVEL exceto móvel aeronáutico	RADIOASTRONOMIA	LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C		LIMITADO PRIVADO
RADIOASTRONOMIA		MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite

5.149 5.341 5.379D 5.379E	5.149 5.341 5.379D 5.379E
1670-1675	1670-1675	1670-1675	1670-1675
AUXÍLIO À METEOROLOGIA	AUXÍLIO À METEOROLOGIA	LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
FIXO	METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)	LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)	MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B	LIMITADO PRIVADO
MÓVEL		MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B

5.341 5.379D 5.379E 5.380A	5.341 5.379D 5.379E 5.380A
1675-1690	1675-1690	1675-1690	1675-1700
AUXÍLIO À METEOROLOGIA	AUXÍLIO À METEOROLOGIA	LIMITADO PRIVADO	Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
FIXO	METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)
MÓVEL exceto móvel aeronáutico

5.341	5.341
1690-1700	1690-1700	1690-1700
AUXÍLIO À METEOROLOGIA	AUXÍLIO À METEOROLOGIA	LIMITADO PRIVADO
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)	METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)	Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
	Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) 5.289

5.289 5.341 5.381	5.289 5.341